“Bar da Praça Roosevelt é acusado de racismo”; “Casal de namorados denuncia caso de homofobia em restaurante”; “Loja na Oscar Freire é acusada de racismo”, todas essas manchetes e chamadas têm sido cada vez mais comuns nos jornais e portais de notícias, tendo a capacidade não apenas de causar severos prejuízos à imagem do estabelecimento, mas podendo levar até mesmo ao seu fechamento.

Vivemos atualmente na era da informação instantânea: o que acontece em qualquer lugar do mundo é imediatamente conhecido e “viraliza”, para o bem e para o mal.

Diante disso, qual o papel do advogado e quais as estratégias que devem ser utilizadas pelas empresas para evitar e gerenciar crises?

É nesse contexto que surge a gestão de risco em questões de direitos humanos (ou compliance de direitos humanos), envolvendo o planejamento estratégico de abordagem de questões potencialmente sensíveis e implantando políticas de recursos humanos para manejar tais situações.

Aqui coloca-se como exemplo: sua empresa deixa os funcionários em relacionamento com pessoas do mesmo sexo à vontade para incluírem seus parceiros em planos de saúde? Em caso de adoção, os administradores da empresa sabem dialogar com o funcionário a respeito da licença paternidade/maternidade? Existe quota racial na empresa? O Jovem Aprendiz está sendo efetivamente treinado e recebendo a função adequada? E os deficientes, estão sendo colocados em funções inclusivas?

Todas essas questões internas, quando bem resolvidas, ajudam a reduzir a possibilidade de escândalos envolvendo o nome da sociedade, que pode levar a uma propaganda negativa apta a impor, senão severos prejuízos, até mesmo a quebra da empresa.

Portanto, o treinamento de funcionários, seguranças e pessoas terceirizadas para lidar com a diversidade e com a inclusão é decisiva para evitar o surgimento de notícias que “viralizem” contra a pessoa jurídica, sendo papel do advogado atuante em compliance de direitos humanos realizar esses treinamentos e estar em contato com o setor de Recursos Humanos e os administradores para manejar tais situações.

E no caso de já ter ocorrido uma situação que expôs negativamente o nome da empresa?

As palavras de ordem são agir rápido e reduzir prejuízos: uma manifestação pública bem pensada, repudiando atos violentos, racistas e violadores dos direitos humanos, cumulada com uma apuração interna dos responsáveis e assistência às potenciais vítimas devem ser prontamente implementadas, com a finalidade de conter a tsunami de crise.

Em casos recentes, a Justiça do Trabalho já condenou empresas que tiveram condutas consideradas homofóbicas em R$ 30.000,00 de indenização aos funcionários; a Justiça Cível, condenou famosa rede de fast food a pagar R$ 25.000,00 em caso de seguranças que agiram de forma racista.

Portanto, a boa gestão dos direitos humanos entre os funcionários e para os clientes, não é apenas uma questão ética e moral (que certamente deve ser observada), mas também estrategicamente imprescindível para a sobrevivência da empresa, principalmente em tempos de redes sociais e rapidez do fluxo de informações.

Filipe Penace Menino, advogado e sócio do escritório ZAMM – Zampol, Akao, Mattiazzo e Menino Advogados

Fone: 4827-5151

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