Soluções para pessoas jurídicas
Contencioso civil: indenizações e reparação de danos
O Direito Civil engloba as relações de direito privado, ou seja, os atos decorrentes de contratos ou atos jurídicos extracontratuais entre particulares, bem como as possíveis consequências decorrentes dos danos causados nessas relações.
A atuação focada na prevenção e recuperação de prejuízos por meio do ajuizamento e defesa em ações de reparação de danos materiais, morais, lucros cessantes, danos estéticos, sociais etc. depende de uma análise multidisciplinar, envolvendo não apenas conhecimento de outras áreas do direito, como tributário, penal, ambiental e trabalhista, mas também na correta comunicação com peritos de áreas da engenharia, saúde, meio ambiente e contabilidade, aspectos esses indispensáveis para se obter um provimento jurisdicional eficaz.
Direito do fornecedor de produtos e serviços
Com o surgimento e solidificação do Código de Defesa do Consumidor, a defesa da pessoa jurídica diante de situações em que o tomador de produtos ou serviços esteja abusando do direito decorrente dessa relação jurídica precisa ser baseada em estratégia e aperfeiçoamento constantes entre os funcionários/prepostos da empresa e o público em geral.
Nesse cenário, atuamos de forma preventiva e contenciosa, ou seja, buscando fornecer soluções que evitem o acúmulo de demandas judiciais, impactando positivamente na redução de custas da empresa, bem como nos processos que se tornem inevitáveis, sempre com foco em fugir da massificação processual, que muitas vezes pode impactar negativamente não apenas no aspecto financeiro, mas também na imagem da sociedade empresária.
Direito Empresarial e LGPD
Apoiamos os clientes públicos e privados na definição do seu modelo de Data Ethics e na implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados, considerando contexto da legislação Brasileira (LGPD) bem como legislações internacionais. Nossa solução jurídica prevê desde o desenvolvimento do projeto de gestão e do roadmap de conformidade, ao levantamento do inventário de dados pessoais, bem como suporte junto ao atendimento de titulares, autoridade ANPD e resposta à incidentes. Também ajudamos o cliente na mudança de cultura através de workshops e treinamentos.
- Relatório de Diagnóstico, Mapa de Riscos e Plano de Ação
- Elaboração de Políticas e Contratos com cláusulas de proteção de dados
- Apoio na implementação do Programa
- Apoio na definição e no desenvolvimento de tecnologia aplicada
Nesse sentido, nossa principal função para além de simplesmente redigir os termos jurídicos contratuais, é a de traduzir as expectativas da pessoa jurídica em um instrumento que seja tão eficaz quanto seguro, apresentando-se os riscos, opções e formas de minimizar incertezas futuras.
Direito Imobiliário e regularização fundiária
O Direito Imobiliário disciplina a correta ocupação, uso e parcelamento do solo urbano e rural, com a finalidade de assegurar ao proprietário a fruição plena e irrestrita do imóvel que seja de sua propriedade.
Nesse sentido, incluem-se nas medidas possíveis de proteção dos interesses do proprietário/possuidor as ações reivindicatórias, de usucapião, adjudicação compulsória, reintegração e manutenção de posse, e todo um arcabouço jurídico que visa regularizar e assegurar ao proprietário o bom uso do bem imóvel.
Direito Ambiental
Regula o Direito Ambiental a relação entre o homem e o meio ambiente natural e urbano, de forma a viabilizar o uso do solo, produção industrial, agrícola, pecuária ou mineral mirando no desenvolvimento sustentável e com foco nos princípios constitucionais da preservação ambiental, calçada com a precaução no manejo dos recursos naturais e na dispensação dos rejeitos produtivos.
A complexidade da legislação ambiental, intimamente ligada à regulação dos órgãos administrativos de controle, impõe ao profissional que atua nessa área um conhecimento interdisciplinar e capacidade de dialogar com áreas da biologia, engenharia ambiental e civil, arquitetura e assistência social.
Improbidade Administrativa
O ato considerado ímprobo é aquele que viola a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nas relações entre os particulares ou servidores públicos com a administração pública, bem como aqueles que provoquem prejuízo ao patrimônio da União, Estados e Municípios, ou, ainda, que implique em enriquecimento indevido em razão do exercício de cargo ou função pública.
Nessa esfera de atuação, as regras de compliance são essenciais para garantir boas políticas de gestão na relação empresa/ Estado, de forma a assegurar que os prepostos e cargos de alto escalão estejam em sintonia com a legislação de regência, evitando-se a imputação de práticas irregulares à pessoa jurídica, que pode impactar negativamente tanto na imagem como nas finanças da sociedade empresária.
Nos processos judiciais de improbidade, garantir a ampla defesa e o contraditório, bem como repelir abusos é o que se espera de uma atuação combativa, mas que também não ignora a possibilidade de composição judicial.
Direito Tributário
Nosso país possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e nossa principal tarefa é buscar soluções de simplificação e desoneração para as empresas, por meio da realização de planejamento tributário, defesas administrativas e judiciais decorrentes de autuações fiscais e apurações da Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal.
Direito Penal Empresarial
Os chamados crimes de colarinho branco, crimes empresariais, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, crimes ambientais e outros possíveis ilícitos penais que sejam imputados à pessoa jurídica e a seus administradores demandam alto grau de especialização e familiaridade na defesa dos acusados, como forma de garantir e assegurar a plenitude do direito à defesa e ao contraditório.
A formação multidisciplinar de nosso escritório possibilita um olhar amplo sobre o tema, que impacta tanto na atuação consultiva como contenciosa, com olhar atento à busca de soluções jurídicas inovadoras e que minimizem prejuízos financeiros e à imagem da sociedade empresária.
Direito do Trabalho e Sindical
Realizamos consultoria sobre legislação, convenções, acordos coletivos, sugerindo a melhor aplicação de tais instrumentos no dia a dia da empresa, bem como elaboramos e revisamos contratos de trabalho, aditamentos e contratos de terceirização de serviços.
Na esfera judicial, trabalhamos na elaboração de defesas, recursos ordinários, recursos extraordinários e demais peças processuais relacionadas ao processo trabalhista.
No âmbito administrativo, atuamos em defesas de autos de infração oriundos da fiscalização do trabalho e respectiva ação anulatória, impugnação de laudos técnicos de insalubridade, periculosidade e relacionados com perícia médica, intervenção de terceiro e recursos na área cível, nos processos relacionados com pedido de benefícios previdenciários e alegação de acidente de trabalho.
Terceiro setor
A busca de soluções coletivas para problemas de grupos e categorias passa pela organização estrutural de associações, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesses públicos.
Além do trabalho consultivo, focado na apresentação de soluções dentro de espaços públicos de tomada de decisão, por meio da prestação de serviços de assessoria legislativa, participação de audiências públicas e contato com as esferas de poder, também trabalhamos em demandas de grande repercussão social – regional e nacional – defendendo os interesses de grupos e categorias perante os Tribunais Superiores e junto aos Tribunais locais.
