Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção forçada, com utilização de força policial em caso de descumprimento da decisão judicial. O entendimento do juiz Sérgio Castresi de Souza Castro foi de que o réu causava […]
Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que negou indenização por danos morais aos pais de um rapaz entrou em que centro esportivo de Campinas fora do horário de funcionamento e morreu afogado após […]
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi […]
Tribunal Condena Homem a Indenizar a Própria Filha em R$ 7 mil Por Negar Paternidade Duas Vezes.
‘DANO INEGÁVEL A 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que condenou um pai ao pagamento de indenização de R$ 7 mil à filha, por danos morais, após entrar com duas ações judiciais negando a paternidade. Segundo os autos, ele reconheceu a […]
Apesar do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo e mantém tratamento
Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Agência BrasilApesar de decisão do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo e mantém tratamentoCom esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito […]
Empresa, internet e direitos humanos: como evitar e gerenciar crises
“Bar da Praça Roosevelt é acusado de racismo”; “Casal de namorados denuncia caso de homofobia em restaurante”; “Loja na Oscar Freire é acusada de racismo”, todas essas manchetes e chamadas têm sido cada vez mais comuns nos jornais e portais de notícias, tendo a capacidade não apenas de causar severos prejuízos à imagem do estabelecimento, […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Pensar e falar sobre a nossa própria morte não é algo agradável de se fazer. Entretanto, temos que ter consciência de que processos de inventário podem ser longos, caros e dolorosos para aqueles que ficam. O Direito Sucessório nasceu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações. Apesar disso, na prática, essa transferência de […]