Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável (PIV). Para […]
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi […]
Tribunal confirma indenização por danos morais a filhos de cadeirante que se acidentou dentro de ônibus
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pela juíza Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª Vara Cível Central da Capital, que condenou uma empresa de transporte público a indenizar por danos morais os sete filhos de uma mulher cadeirante que faleceu em decorrência de acidente em […]
Tribunal Condena Homem a Indenizar a Própria Filha em R$ 7 mil Por Negar Paternidade Duas Vezes.
‘DANO INEGÁVEL A 10º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença de 1º grau que condenou um pai ao pagamento de indenização de R$ 7 mil à filha, por danos morais, após entrar com duas ações judiciais negando a paternidade. Segundo os autos, ele reconheceu a […]
Universidades de todo o país são alvo de ações policiais e da Justiça Eleitoral
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/10/universidades-de-todo-o-pais-sao-alvo-de-acoes-policiais-e-da-justica-eleitoral.shtml