GESTANTE TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 

A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção. A decisão da juíza substituta Rosangela Lerbachi Batista determina o retorno imediato da trabalhadora à função anteriormente exercida.  A sentença obriga a empresa a restabelecer o […]

Apesar do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo e mantém tratamento

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Agência BrasilApesar de decisão do STJ, TJ-SP diz que rol da ANS é exemplificativo e mantém tratamentoCom esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito […]

Mulher agredida após acidente de trânsito será indenizada por danos morais

O juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro/SP, condenou uma mulher a indenizar outra em R$ 10 mil por danos morais por tê-la agredido após acidente de trânsito. Ela também foi condenada a pagar danos materiais no valor de R$ 1.210,00 por ter pisoteado óculos […]

Medida protetiva é concedida para tia que teria sido ameaçada por sobrinha

O juiz de Direito Ju Hyeon Lee, da comarca de São Miguel Paulista, concedeu medida protetiva de urgência para sobrinha seja proibida de se aproximar e manter contato com a tia. Decisão se deu com base na lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. A sobrinha teria invadido o imóvel onde seu pai morava com sua tia […]

Empresa, internet e direitos humanos: como evitar e gerenciar crises

“Bar da Praça Roosevelt é acusado de racismo”; “Casal de namorados denuncia caso de homofobia em restaurante”; “Loja na Oscar Freire é acusada de racismo”, todas essas manchetes e chamadas têm sido cada vez mais comuns nos jornais e portais de notícias, tendo a capacidade não apenas de causar severos prejuízos à imagem do estabelecimento, […]

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Pensar e falar sobre a nossa própria morte não é algo agradável de se fazer. Entretanto, temos que ter consciência de que processos de inventário podem ser longos, caros e dolorosos para aqueles que ficam. O Direito Sucessório nasceu para garantir a continuidade do patrimônio através das gerações. Apesar disso, na prática, essa transferência de […]